No passado dia 24 de outubro de 2019 foi chumbada, em Estrasburgo, uma proposta de resolução sobre busca e salvamento de migrantes no Mediterrâneo (cfr. http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/B-9-2019-0154_PT.html). 

Esta proposta da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos foi rejeitada no Parlamento Europeu, tendo obtido 288 votos a favor e 290 contra.

O SOS Racismo manifesta o seu repúdio quanto ao resultado desta votação, encarando-a como um desrespeito pela vida humana, pelos Direitos Humanos e por diretivas internacionais fundamentais, como a Convenção de Genebra ou a Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo. 

Se registamos com agrado o voto favorável de eurodeputados e eurodeputadas eleitas por Portugal, que votaram de forma expressiva pela criação de mecanismos de busca e salvamento no mar de vidas humanas, não podemos deixar de manifestar a nossa indignação e repúdio pela posição de alguns deputados portugueses, cujo sentido de voto desfavorável foi determinante para que a resolução não fosse aprovada. 

Importa sublinhar que só em 2019, quase um milhar de pessoas já perdeu a vida no Mediterrâneo. E que, não obstante estas macabras estatísticas, houve uma maioria no parlamento europeu, que incluiu eurodeputados portugueses (Nuno Melo, do CDS-PP e Álvaro Amaro, do PSD, que votaram contra a referida resolução, e José Manuel Fernandes, eleito pelo PSD, que se absteve) e que decidiu pela manutenção de uma politica migratória mortífera, continuando a transformar as fronteiras marítimas europeias em cemitérios a céu aberto. 

É com profunda revolta que constatamos que os votos destes deputados foram determinantes para que a resolução não fosse aprovada, pondo em causa direitos humanos fundamentais, como o direito à vida, à dignidade e à liberdade de circulação.

A criminalização da ajuda humanitária é um atentado à dignidade humana e um atropelo aos direitos humanos e é urgente a criação de passagens seguras para as vias de migração.  

SOS Racismo

31 de outubro de 2019