O Movimento SOS RACISMO manifesta o seu profundo desagrado perante as declarações proferidas dia 6 de Outubro, durante a apresentação do ponto de situação da Estratégia Local de Habitação de Elvas, pelo autarca da cidade, Rondão de Almeida, na presença da Sra. Ministra da Habitação, Marina Gonçalves. 

Na sua alocução (que pode ser vista aqui: https://fb.watch/nJmFb6lM1y/), supõe que será criticado pela oposição sobre a inclusão da comunidade cigana nos novos fogos a serem construídos para rendas acessíveis. A esta “acusação”, o Sr. Rondão de Almeida responde de forma preconceituosa, afirmando peremptoriamente que nenhum membro da comunidade cigana em Elvas possui contrato de trabalho, reforçando assim estereótipos prejudiciais e falsos.

É notável que, mesmo antes da construção dos referidos fogos, aproximadamente mil elvenses de etnia cigana já se encontram excluídos. O Sr. Presidente da Câmara Municipal presume, erroneamente, que nenhum membro da comunidade cigana em Elvas possui os requisitos necessários para se candidatar, uma afirmação que é refutada pela Associação Cigana local, Sílaba Dinâmica. Esta organização afirma que há diversos elvenses ciganos com contrato de trabalho, preenchendo todos os requisitos para a candidatura aos referidos fogos.

O Sr. Rondão de Almeida demonstrou hoje, sem margem para dúvidas, a sua convicção de que não há nenhum membro da comunidade cigana com contrato de trabalho em Elvas. No entanto, é de notar que nas eleições locais, foram, sem dúvida, os votos dos elvenses ciganos que contribuíram para a sua eleição, por uma margem mínima.

Curioso que este discurso proferido hoje coincida também com a notícia (https://expresso.pt/sociedade/igualdade/2023-10-16-Eles-nao-trabalham-e-vivem-de-subsidios-e-o-tipo-de-frase-que-aumenta-as-atitudes-discriminatorias-em-12-25a136b9?utm_campaign=later-linkinbio-jornalexpresso&utm_content=later-38549017&utm_medium=social&utm_source=linkin.bio) da publicação de um estudo, realizado por Pedro Magalhães e pelo psicólogo social Rui Costa Lopes, no European Journal of Political Research que demonstra como o discurso político tem impacto na discriminação sofrida pela comunidade cigana.

Lamentamos igualmente que a Sra. Ministra da Habitação tenha permitido tais declarações, que envergonham a Constituição da República. Estas declarações apenas legitimam a ciganofobia neste país.

O Movimento SOS RACISMO vem exortar as autoridades locais e nacionais a tomarem medidas concretas para garantir a inclusão e dignidade de todas as comunidades, nomeadamente no acesso ao direito fundamental à Habitação.

16 de Outubro de 2023