1.Desde que tomou posse, o Governo tem vindo a adotar políticas com o propósito específico de perseguir e afastar imigrantes.

2.Assim que iniciou funções, o Governo (suportado pelo PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega) alterou o regime jurídico referente à imigração, revogando os procedimentos de regularização baseados em manifestações de interesse e marginalizando assim milhares de pessoas, atirando-as para a precariedade e para a exclusão social.

3.Paralelamente, intensificou a perseguição e assédio a imigrantes em todo o país, consagrando a visão securitária, xenófoba e racista sobre os fluxos migratórios – o caso mais emblemático foi a operação policial no Martim Moniz, em Lisboa, no passado mês de novembro, em que depois de terem sido fiscalizadas mais de 100 pessoas e dezenas de lojas, foi apenas encontrada uma pessoa em situação irregular.

4.Nesta senda, o Primeiro-Ministro decide comunicar ao país, nas televisões e em horário nobre, a realização de 170 operações, que envolveram mais de quatro mil efetivos, e nas quais terão sido fiscalizadas mais de sete mil pessoas imigrantes – dinheiros públicos gastos apenas para a perseguição infundada e sem sentido de pessoas, pelo simples facto de serem imigrantes.

5.Estas políticas e alterações legislativas não têm por fundamento quaisquer factos reais – baseiam-se simplesmente em perceções e imaginários típicos da extrema-direita.

6.Em Portugal não existe nenhuma relação entre índices de criminalidade e fluxos migratórios, como os dados existentes e os vários estudos efetuados têm-no demonstrado à exaustão – não obstante, o discurso e prática do Governo tem-se centrado em “perceções” e cenários imaginários, para propagar a ideia de que essa relação de causalidade existe.

7.Para ajudar a esta paranoia, o dia internacional dos migrantes, celebrado a 18 de dezembro, foi preenchido com a apresentação pública de estudos e debates sobre a “perceção” que Portugal tem das pessoas imigrantes – não se discutiram factos, o dia serviu apenas para solidificar narrativas de ódio.

8.O atual governo, cuja agenda política está ao reboque do Chega, está desde o início empenhado em recuperar e higienizar a retórica racista e xenófoba da extrema-direita contra imigrantes em geral e todas as minorias étnicas em particular.

9.Nessa sua retórica manipuladora da opinião pública contra as pessoas imigrantes, o atual regime omite sempre dizer que a sustentabilidade e viabilidade económica e financeira do modelo de estado providência europeu, de que Portugal faz parte, é garantida pela imigração, como tem revelado estudos da ONU e da OCDE.

10.Hoje, e por impulso da extrema-direita, a Assembleia da República discutiu e aprovou alterações à Lei de Bases da Saúde.

11.Mais uma vez, o Governo e os partidos que o apoiam – PSD, CDS e Chega – manifestaram abertamente a sua intenção de marginalizar e de perseguir imigrantes, afastando-os do exercício do direito básico e universal à proteção da saúde.

12.Não há nenhum estudo, nenhum facto, que indique que existe em Portugal um “turismo de saúde” de massas ou uma utilização abusiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte de pessoas imigrantes.

13.Acresce ainda que as pessoas imigrantes em situação irregular que acedem ao SNS, representam uma percentagem ínfima face ao número total de beneficiários deste Serviço.

14.Em 2023, o número de utentes do SNS aumentou para 10,6 milhões, sendo certo que, neste universo, registaram-se cerca de 102 mil pessoas estrangeiras não residentes em Portugal assistidas nos serviços de urgência dos hospitais do SNS.

15.Ou seja, as pessoas imigrantes não residentes em Portugal (turistas e pessoas em situação irregular) que recorreram ao SNS, representam 1% do total de utentes deste Serviço.

16.Portugal não tem nenhum custo significativo com a prestação de cuidados de saúde a pessoas imigrantes, sejam elas turistas ou não, com ou sem a situação regularizada, nem os problemas financeiros e de resposta atempada do SNS são da responsabilidade de imigrantes.

17.No entanto, sem cuidar destes factos e novamente por recurso a “perceções”, PSD e as várias extremas-direitas aprovaram novas regras para afastar pessoas do exercício de um dos mais elementares direitos humanos: o direito à proteção da saúde.

18.O Governo e o PSD sabem que o SNS não será minimamente afetado por estas alterações – manterá os seus problemas crónicos e agravar-se-ão as listas de espera para cirurgias, para consultas e para acesso às urgências.

19.O SNS deve continuar a ser universal e servir todas as pessoas que dele precisarem, sem deixar ninguém para trás – o SNS é uma conquista civilizacional e deve ser defendido e preservado.

20.Infelizmente, estas alterações irão fazer com que milhares de pessoas não possam ver os seus problemas de saúde resolvidos, votando-as ao sofrimento, à doença e à exclusão. E são imprevisíveis os riscos para a saúde pública.

21.Com estas construções à base de perceções, o Governo e o PSD aplicam, na íntegra, o programa de ódio da extrema-direita, preferindo a exclusão social, a pobreza, o sofrimento e a precariedade de milhares de pessoas.

22.É esta a agenda do Governo e do PSD. Sempre foi esta a agenda da extrema-direita.

23.O SOS Racismo rejeita esta deriva extremista e apela aos partidos políticos, às associações e movimentos e a todas as pessoas que não se revêm nesta atitude persecutória e infame, que se manifestem e que repudiem o programa xenófobo e racista da extrema-direita.

19 de dezembro de 2024

SOS Racismo