As agressões a cidadãos da Cova da Moura na esquadra de Alfragide, no passado dia 5 de Fevereiro, evidenciam o clima de terror praticado pelas forças de segurança pública, nomeadamente, pelo Corpo de Intervenção Rápida (C.I.R), pela Polícia de Segurança Pública (P.S.P.) e outras forças policiais nos bairros periféricos da área metropolitana de Lisboa.

Vimos requerer:

1- A abertura de um inquérito parlamentar com vista a apurar as responsabilidades sobre os factos ocorridos no dia 5 de fevereiro na Esquadra de Alfragide;

2- o fim imediato das operações policiais do C.I.R. (Corpo de Intervenção Rápida) nos bairros;

3- A alteração legislativa conducente à criminalização do racismo, tornando-o crime público com as penas tipificadas no Código Penal;

4- A demissão do comandante da esquadra de Alfragide e dos agentes envolvidos, bem como a sua responsabilização criminal pelos atos de tortura ocorridos na esquadra de Alfragide que violam ostensivamente os direitos,liberdades e garantias dos/as cidadãos/ãs.

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