O país entra na segunda volta das eleições presidenciais sob sinais claros de risco democrático. Na semana passada, a Polícia Judiciária deteve 37 pessoas, suspeitas de terem ligação ao grupo neonazi 1143, numa operação nacional que o diretor da PJ, Luís Neves, descreveu como necessária para “evitar mais mortes”, após indícios de crimes de ódio, violência qualificada e posse de armas proibidas. Entre os detidos, há elementos das forças de segurança, o que acentua a gravidade institucional dos factos. Isto confirma o que o movimento antirracista vem denunciando ao longo de décadas: o extremismo violento, racista e xenófobo não é um espetro — está organizado, atua e recruta. Segundo o jornal “Público”, seis dos detidos tiveram ou têm ligações ao partido “Chega”, o que demonstra o perigo político destes movimentos para a formação da opinião pública.

Citando ainda a PJ, os movimentos de extrema direita têm crescido bastante, especialmente entre os jovens. Em 20 anos, passou de cinquenta membros para mais de mil. 

O SOS Racismo tem denunciado publicamente e participado junto das autoridades ações e ameaças atribuídas ao 1143 e a outros grupos de ódio. Vemo-los nas ruas, na propaganda e nas redes sociais — e, agora, nas medidas de coação decretadas. Reconhecemos a importância destas detenções, mas não nos deixamos iludir: são apenas a face mais visível e agressiva de um problema que é estrutural e que não pode ser esquecido nem “apagado” por momentos pontuais de atuação policial.

Ligações partidárias publicamente confirmadas. Entre os detidos na operação ao 1143 contam-se militantes e ex-candidatos do Chega, conforme noticiou a RTP, incluindo um ex-conselheiro nacional e dois ex-candidatos autárquicos em Guimarães. Estruturas locais do partido confirmaram a filiação de dois desses detidos, embora se tenham entretanto distanciado, e a própria direção do Chega reagiu, afirmando que “qualquer pessoa pode ser militante” declarando publicamente desconhecer os detidos com ligações ao partido. Estes factos expõem permeabilidades preocupantes entre o ecossistema da extrema-direita organizada e a esfera político-partidária, exigindo escrutínio democrático e respostas firmes das instituições. A presença e infiltração da extrema-direita nas forças policiais, as sucessivas denúncias de comportamentos violentos pelas forças de segurança, afiguram-se particularmente preocupantes. São destas sinais os relatos recentes de alegados casos de tortura às mãos de agentes da PSP e o reconhecimento da própria Ministra da Administração Interna que alerta para “a cultura de violência que se tem vindo a difundir entre os jovens agentes”. 

Recordamos que, em 2025, as autoridades decidiram retirar do Relatório Anual Segurança Interna (RASI)  o capítulo específico sobre extrema-direita e ameaças extremistas, sob pretexto de se tratar de uma  opção de natureza estratégica, para não comprometer investigações em curso. Sem pôr em causa a necessidade de proteger diligências policiais, entendemos que a transparência na atuação pública é um pilar de confiança democrática que não pode ser desprezado. Por isso, exigimos que o próximo RASI seja apresentado na íntegra, refletindo de forma séria e adequada as preocupações expressas pelo Diretor Nacional da PJ e a realidade das ameaças, sem prejuízo de comprometer eventuais inquéritos em curso.

Em 2025 também o Governo promoveu alterações restritivas à Lei da Nacionalidade e à Lei dos Estrangeiros, com avanços parlamentares viabilizados por convergências à direita que incluíram o Chega. Parte do pacote da Nacionalidade — designadamente normas como a possibilidade de perda de nacionalidade como pena acessória e outros apertos — foi vetada pelo Tribunal Constitucional a 16 de dezembro de 2025; ainda assim, o processo legislativo resultou num endurecimento do quadro legal relativo à imigração e nacionalidade, criticado por organizações e especialistas por legitimar discursos de exclusão. Este pano de fundo político, reforça a necessidade de transparência, proporcionalidade e políticas de migração humanistas, baseadas em direitos.

Reforçamos aqui o apoio à Iniciativa Legislativa Cidadã, do Grupo de Ação Conjunta Contra o Racismo e a Xenofobia, o qual o SOS Racismo integra, para a criminalização de todas as práticas discriminatórias que não são crime em Portugal. O n.º 2 do artigo 24.º do Código Penal apenas criminaliza a discriminação e o incitamento ao ódio de atos cometidos publicamente e através de meios destinados à divulgação e não os atos praticados no quotidiano, cara a cara, perante as vítimas. Seguindo a máxima do projeto da PJ “Hate online, kills offline”, acreditamos que a violência praticada nas redes sociais, está a transpor os ecrãs e a causar vítimas reais, o que vem sendo confirmado pelas autoridades.  A Iniciativa Legislativa está na fase final de verificação das 20.000 assinaturas entregues na Assembleia da República no dia 6 de novembro e em breve será debatida e sujeita a votação pela Assembleia da República. Este projeto de lei com origem na sociedade civil, é  um instrumento democrático essencial para acabar com a  impunidade para quem pratica atos discriminatórios, irá reforçar a proteção das vítimas e alinhar Portugal com padrões internacionais de defesa dos direitos humanos.

Num contexto político tenso, rejeitamos a normalização do discurso de ódio como arma de disputa. A democracia não se defende com silêncio ou neutralidade aparente. Exigimos que as instituições atuem com rigor, proteção às vítimas, responsabilização dos agressores e políticas públicas robustas que impeçam o enraizamento do extremismo.

O SOS Racismo exige:

1. RASI 2026 divulgado na íntegra com transparência: reposição do capítulo sobre extrema-direita e ameaças extremistas, compatibilizando a sua divulgação com proteção da investigação, e incorporando as preocupações recentemente expressas pela PJ.
2. Formação antirracista obrigatória e protocolos de tolerância zero para forças policiais e titulares de cargos públicos, com monitorização disciplinar nos casos de envolvimento de agentes;
3. Proteção efetiva às vítimas de crimes de ódio (apoio jurídico e psicossocial, canais de denúncia acessíveis, isenção de custas judiciais, medidas cautelares céleres, garantias de indemnização);
4. Reforço de meios do Ministério Público e da PJ para investigação de crimes de ódio e extremismo violento, incluindo unidades especializadas e perícia digital;
5. Posicionamento claro das forças políticas e atores institucionais contra o racismo e a xenofobia, com defesa de políticas de migração humanistas e baseadas em direitos.

Lisboa, 27 de janeiro de 2026
SOS Racismo — Direção Nacional