1. O SOS Racismo está solidário com todas as vítimas da extrema-direita, do racismo e da xenofobia – em especial, com o ator Adérito Lopes e com a equipa do teatro A Barraca.
2. Estamos ao lado das pessoas que sofrem na pele a violência de grupos organizados de extrema-direita, sobretudo imigrantes e pessoas racializadas, sempre e a qualquer hora. E tudo faremos para as proteger e para que os criminosos racistas e xenófobos sejam levados a Tribunal e julgados pelos crimes cometidos.
3. Ontem, 10 de junho de 2025, 30 anos depois do assassinato cruel e cobarde de Alcindo Monteiro, a extrema-direita voltou a assaltar as ruas, em manifestações de apelo explícito ao ódio e de incitamento à violência, agredindo várias pessoas que se atravessaram pelo seu caminho.
4. Em Lisboa, um grupo de elementos de extrema-direita espalhou mensagens de ódio racista e xenófobo pela cidade e atacou, com violência, atores e atrizes da companhia de teatro A Barraca.
5. Este não foi um ato isolado – o Governo, o Ministério da Administração Interna, o Ministério Público, a PSP, a GNR e a Polícia Judiciária têm conhecimento dos crimes que têm sido diariamente praticados.
6. Sabe-se perfeitamente quem são muitos destes criminosos que propagam mensagens de apelo ao ódio e à violência, que convocam manifestações, que intimidam, perseguem e agridem pessoas.
7. Sabe-se também que estes grupos de extrema-direita não se escondem – anunciam publicamente as suas intenções, quer na internet, quer em eventos presenciais.
8. Sabe-se que estes grupos têm bases de dados ilegais, com dados pessoais de imigrantes, de anti-fascistas e de ativistas de organizações anti-racistas, de imigrantes, de esquerda ou LGBTQI+, e que partilham estes dados pessoais para perseguir, intimidar, ameaçar e violentar estas pessoas.
9. Sabe-se que esses grupos odeiam a liberdade e a cultura, e que se organizam para boicotar, insultar e agredir quem participa em peças de teatro, em debates, em lançamentos de livros, em concertos e palestras.
10. E sabe-se também que o aumento da violência da extrema-direita se tem acentuado desde que este setor passou a estar representado na Assembleia da República: temos assistido à proliferação do discurso de ódio e de mensagens violentas sobre imigrantes e minorias étnicas, à apologia da violência para lidar com estas pessoas e a insultos constantes perpetrados pela extrema-direita, quer no parlamento, quer nos espaços que ocupam.
11. Ao mesmo tempo, verificamos que aquele discurso e práticas racistas e xenófobas são permitidos e legitimados pelas instituições – nomeadamente, pelo Presidente da Assembleia da República; são permitidos e legitimados por outros partidos, com especial destaque para a coligação AD que mimetizou grande parte da agenda política da extrema-direita; e são permitidos e legitimados pela comunicação social.
12. São muitos, são demasiados os casos de violência racista e xenófoba – e não acontecem no vazio. Estes grupos atuam de forma concertada, porque se sentem protegidos pela atual configuração do Parlamento e instituições ditas “democráticas”, com uma Lei e instituições ineficientes e esvaziadas de competência (Comissão para a Igualdade, AIMA ou entidade Reguladora para a Comunicação Social), um Ministério Público que arquiva mais do que acusa e tribunais lentos e complacentes”.
13. A normalização do ódio a imigrantes, a minorias étnicas e a pessoas LGBTQI+, a obsessão pela segurança, a perseguição politica a ativistas anti-racistas e o culto nacionalista que a presença da extrema-direita na Assembleia da República veio trazer, é o principal combustível para a violência que se sente nas ruas e nos espaços públicos.
14. E a conivência e inoperância do governo é assustadora: o capítulo e informações sobre violência de grupos terroristas e de extrema-direita desapareceu do Relatório Anual de Segurança Interna referente a 2024.
15. Nos anos anteriores, o Relatório Anual de Segurança Interna conteve sempre informação a este respeito – mas, em 2024, toda a informação desapareceu.
16. E o ano de 2024 foi aquele em que se registaram o maior número de incidentes deste tipo – desde a invasão e destruição de casas e agressões bárbaras a imigrantes no Porto, às múltiplas ofensivas a eventos e agentes culturais por todo o país.
17. O Governo não dá nenhuma explicação para este apagão e não confere qualquer informação sobre a violência da extrema-direita – mas ela existe e é cada vez mais forte e evidente.
18. A passividade do Estado no combate ao racismo e à xenofobia é outra constatação: aos crónicos problemas da Justiça neste capítulo, acresce a inoperância da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, que está sem funcionar desde outubro de 2023.
19. As pessoas que são vítimas de violência racista e xenófoba não conseguem apresentar as suas queixas, os processos estão parados e milhares deles já prescreveram ou estão em vias de prescrever.
20. E há um silêncio ensurdecedor a este respeito – ninguém aponta o óbvio, ninguém reclama por justiça, as objetivas focam-se inevitavelmente nas alarvidades que a extrema-direita promove.
21. O SOS Racismo condena esta onda de violência racista, xenófoba e homofóbica extrema, que se tem vindo a intensificar nos últimos tempos.

Exigimos:

– A todos os responsáveis políticos que condenem estes atos e que condenem todos os discursos de ódio que os sustentam;

– Ao Ministério da Administração Interna, que intervenha de forma imediata, garantindo a proteção policial necessária para salvaguardar as pessoas.

– Ao Ministério Público, que atue rapidamente para deter e levar a julgamento este bando de criminosos;

– Ao Presidente da República, à Assembleia da República e ao Governo, que condenem inequivocamente toda esta violência e que tomem as medidas necessárias para que as Instituições democráticas funcionem, e, em especial, para que a Comissão Para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial funcione.

Mas apelamos sobretudo a todas as pessoas que não se conformam e não aceitam a violência racista e xenófoba para estarem ao lado das vítimas dessa violência. E para combaterem a extrema-direita em todos os espaços – nas escolas, nos locais de trabalho, nos cafés, nos espaços culturais, nas ruas.

Os próximos anos vão ser difíceis. Mas sabemos onde temos de estar – ao lado das pessoas imigrantes, das pessoas racializadas, das minorias e dos excluídos. Ao lado da verdade, pela igualdade e pela solidariedade.

Não desistimos. E não esquecemos, nem perdoamos a quem cometeu estes crimes e a quem os legitima politicamente todos os dias.

11 de junho de 2025